O NEP é a estrutura responsável por capacitar, trabalhar com a realidade dos serviços e estabelecer o nexo entre trabalho e educação, de forma a resgatar o processo de capacitação de educação permanente e continuada para o desenvolvimento dos serviços e geração de impacto em saúde dentro de cada nível de atenção.

Considerando que é essencial ao serviço oferecido pelo Sistema Único de Saúde, conforme determina a lei 8080/90 e a 2048/2002 que reza promover a educação continuada e permanente dos profissionais de todas as áreas de atuação, a Portaria GM/MS nº 1.864, de 29 de setembro de 2003 instituiu, em seu Art. 1º os Núcleos de Educação em Urgência. Na referida portaria estão os objetivos e compromissos desses núcleos.

No CISSUL SAMU – Consórcio Intermunicipal da Macrorregião do Sul de Minas, o NEP é composto por uma equipe multiprofissional que conta com médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem e condutores de ambulância que visam a capacitação, atualização e aperfeiçoamento dos colaboradores do Consórcio, de profissionais da área de saúde que atuam em urgência e emergência e da comunidade em geral, promovendo ações de ensino, aprendizado e pesquisa em serviço, priorizando as suas aplicações nas ações de gestão, regulação em saúde, legislações, urgência e emergência, promoção da saúde, prevenção de agravos e crônicos (das violências e acidentes), das lesões e mortes no trânsito e das doenças crônicas não transmissíveis) e vigilância em saúde.

A missão do Núcleo de Educação Permanente é delegar, ampliar e qualificar o olhar dos profissionais em gestão, em regulação na saúde e na urgência e emergência, por meio da capacitação, aperfeiçoamento, qualificação, educação permanente e continuada, como forma de transformar a realidade e seus determinantes, fomentando novos saberes e práticas na produção de saúde da população e fortalecendo a Política Nacional de Educação Permanente do SUS.

Compreende a visão do Núcleo de Educação Permanente ser um núcleo de excelência regional no desenvolvimento profissional para a gestão, regulação em saúde e para os atendimentos às urgências e emergências de qualquer natureza mantendo como seus princípios e valores a ética, humanização, transparência, equidade, cooperação e compromisso.
As Atribuições das equipes descentralizadas do NEP seguirão o mesmo Regimento Interno de Trabalho e Portaria n.º 157/2022, art. 33 a 36.

A DESCENTRALIZAÇÃO DO SETOR DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE

A educação permanente faz parte de um contexto que envolve a avaliação constante dos profissionais envolvidos no sistema. O profissional que passa por capacitações e treinamentos constantes estará sendo incentivado a melhorar seu comportamento profissional e a busca por um atendimento correto, amplo e com uma visão holística. O incentivo e a qualificação do profissional, traz a perspectiva de uma melhora no fluxo e no atendimento individual. As portas de entrada e setores envolvidos na rede de urgência e emergência estarão diretamente sendo cobradas e avaliadas para que possam fornecer um ambiente propício para que os profissionais treinados alcancem a melhor forma e disponibilidade de recursos materiais e ou profissionais dentro da rede.

A educação em saúde possui como objetivo principal a prevenção, mas também o melhor direcionamento ao agravo à saúde. Saber o que fazer em uma situação de urgência e emergência é fundamental para que o agravo à saúde de uma vítima seja minimizado evitando sequelas.

A descentralização terá como objetivos principais a expansão da área de atuação, a aproximação do setor por meio das equipes de instrutores com os colaboradores e a capacitação junto às portas de entradas dos municípios consorciados, instituições de saúde, de educação e entidades de ensino como faculdade, universidades ligadas à saúde que possam de forma direta e indiretamente estar promovendo e multiplicando todo o tipo de instrução realizada pela equipe do NEP.

Com o treinamento contínuo desses profissionais, setores e entidades envolvidas bem treinados e adequados aos protocolos, teremos como resultado, um o fluxo único e padronizado dos atendimentos às urgências e emergências dentre toda a região abrangente do consórcio.

As instituições estarão sendo beneficiadas por treinamentos e capacitações, tornando-se assim aptas a executar com qualidade o primeiro atendimento até a chegada do melhor recurso disponível.

As equipes do NEP descentralizado das macros serão compostas por profissionais Condutores de Ambulância, Técnico em Enfermagem, Enfermeiro e Médico. Cada macro contará com profissionais de cada, sendo estes designados jus a suas funções e cargos respectivos ao exercício profissional nas suas bases.

Os Condutores de Ambulância, Técnico em Enfermagem, Enfermeiro e Médico das macros receberão a capacitação necessária após aprovação em processo seletivo e receberão treinamentos sobre atualizações de protocolos e novas condutas constantemente, sendo geridos pelo NEP Regional de Varginha onde se encontram a Coordenação e o setor administrativo, perante as normas, rotinas, protocolo institucional do setor com abrangência do CISSUL SAMU 192.

O Núcleo de Educação Permanente terá como Polo Central a Macro de Varginha, onde compreende a base do setor. Nele estarão presentes a Coordenação direta e os instrutores que já fazem parte da equipe do NEP. O Polo Central será onde as demandas e direcionamento dos serviços serão recebidos e enviados. Toda e qualquer solicitação e demanda passará pela avaliação da coordenação e direcionamento ao Polo descentralizado.

As funções serão exercidas dentro da respectiva regional (Varginha, Pouso Alegre, Alfenas e Passos), com toda coordenação realizada pela regional Varginha, porém, excepcionalmente, poderá realizar os trabalhos em regionais diversas da fixada, e somente serão aceitas inscrições da respectiva função desempenhada pelo interessado, não podendo concorrer em função diversa da que desempenha, e ainda, o empregado público ou contratado ao exercício da função receberá indenização, calculada de acordo com a Resolução n.º 008/2021.

Os instrutores do NEP descentralizado das macros poderão ser solicitados para ministrarem treinamentos, capacitações, cursos no NEP Central e até mesmo em outras localidades como curso de extensão ao NEP, sendo convidados e/ou convocados pela coordenação direta do NEP. Todo e qualquer treinamento dentro das 4 macros NEP descentralizado passará pelo planejamento, confecção, avaliação e autorização da coordenação direta do NEP, posteriormente após direcionado às macros.

A coordenação do NEP é responsável pelo gerenciamento das equipes e ou designação de algum instrutor tanto do Central quanto das macros para acompanhar quaisquer instruções, treinamentos e cursos dentro ou fora de sua macro e até mesmo em cursos em outras instituições fora do CISSUL SAMU 192.